Entre a lei, o algoritmo e a memória: quem manda na fotografia agora?

Três notícias recentes, de países diferentes, revelam uma mesma tensão silenciosa sobre autoria, verdade e controle das imagens no mundo contemporâneo.

A fotografia sempre viveu de um equilíbrio delicado entre técnica, intenção e contexto. Mas esse equilíbrio está sendo redesenhado por forças que não vêm mais apenas do fotógrafo. Leis, plataformas e algoritmos passaram a interferir diretamente no que pode ser visto, compartilhado, protegido ou até lembrado. Três notícias recentes ajudam a entender esse movimento e o que está em jogo.

A primeira vem da Itália. No fim de 2025, o país alterou sua lei de direitos autorais para estender de 20 para 70 anos o prazo de proteção de fotografias não criativas, aquelas consideradas documentais ou técnicas. À primeira vista, parece um ajuste jurídico. Na prática, é uma mudança profunda no status do acervo fotográfico italiano do século XX.

O sistema italiano sempre distinguiu três camadas. Fotografias criativas, protegidas como obra autoral. Fotografias simples, protegidas por direitos conexos. E imagens puramente técnicas, fora de proteção. O critério central era a criatividade, entendida como a capacidade do autor de imprimir uma escolha pessoal no enquadramento, no momento, na execução.

Ao alinhar o prazo das fotografias não criativas ao das obras autorais, a Itália enfraquece essa distinção funcional. O que antes entrava relativamente rápido em domínio público agora permanece protegido por décadas. O impacto imediato recai sobre museus, arquivos e instituições culturais que vinham digitalizando e disponibilizando grandes volumes de imagens históricas. Fotografias que documentam a vida social, política e cultural recente passam a viver numa zona cinzenta jurídica, dificultando acesso, pesquisa e reutilização.

Esse movimento contraria princípios defendidos por iniciativas como a Europeana Network Association, que sustentam que proteção longa deve ser reservada a obras criativas, justamente para preservar o domínio público como espaço de memória coletiva. Quando até a fotografia documental é tratada como quase-obra autoral, o risco é transformar o passado em algo juridicamente inacessível.

Esse tipo de mudança não é só jurídica ou tecnológica. Ela afeta decisões práticas de quem vive da imagem hoje.

É justamente esse tipo de conversa que aprofundo, com mais calma e exemplos reais, na comunidade Fotograf.IA + C.E.Foto, onde fotógrafos discutem mercado, IA, imagem e posicionamento sem hype e sem ruído.

A segunda notícia vem da Coreia do Sul e aponta para outra frente de controle: a transparência sobre o que é gerado por inteligência artificial. Em janeiro de 2026, entrou em vigor o AI Basic Act, uma das legislações mais abrangentes sobre IA no mundo. Entre suas exigências, está a obrigação de rotular conteúdos gerados por IA (texto, imagem, áudio ou vídeo) e a classificação de sistemas de alto impacto, que passam a exigir avaliações de risco e documentação.

Aqui, a preocupação não é preservar o passado, mas garantir confiança no presente. A lei parte do princípio de que o público tem o direito de saber quando está consumindo conteúdo produzido por máquinas. Para fotógrafos, jornalistas e criadores, isso pode mudar profundamente a forma como imagens circulam, são percebidas e ganham valor simbólico.

Ao mesmo tempo, o modelo sul-coreano tenta evitar o erro comum de legislações puramente restritivas. Ele combina exigências de transparência com incentivos à inovação, pesquisa e adoção responsável de IA no setor público e privado. Ainda assim, startups e organizações civis já alertam para custos de compliance e possíveis lacunas na proteção contra usos abusivos, como deepfakes.

A terceira notícia, publicada pela BBC, desloca o debate do campo legal para o cotidiano. Ela parte de uma pergunta simples e incômoda: quando você tira uma foto com o celular, aquilo ainda é um registro da realidade?

O texto mostra como praticamente todos os smartphones atuais utilizam fotografia computacional. Em vez de capturar uma única imagem, o aparelho registra várias, combina exposições, corrige cores, remove ruído, reconstrói detalhes e, em alguns casos, literalmente inventa partes da cena com base em bancos de dados treinados por IA. O exemplo mais famoso é o da Lua em celulares da Samsung, que reconhecem o objeto e preenchem detalhes inexistentes na captura original.

Mesmo quando esses recursos estão “desligados”, algoritmos continuam operando em segundo plano. Fabricantes como Apple e Google defendem que o objetivo é fidelidade e beleza, não falsificação. Mas o ponto central não é intenção, e sim consequência. As escolhas estéticas estão sendo feitas automaticamente, sem que o usuário tenha plena consciência disso.

O resultado é uma fotografia que parece mais bonita, mais limpa, mais correta... mas que pode nunca ter existido daquele jeito. Em casos como o recurso “Best Take”, que combina rostos de momentos diferentes numa única imagem, o próprio conceito de instante fotográfico se dissolve. A memória passa a ser negociada.

Colocadas lado a lado, essas três notícias revelam algo maior. A fotografia está sendo enquadrada por três forças simultâneas. A lei, que redefine o que pode ser protegido e por quanto tempo. A regulação da IA, que tenta estabelecer limites e transparência. E os algoritmos invisíveis, que já moldam a imagem antes mesmo de qualquer decisão consciente do fotógrafo ou do usuário.

O fio comum não é a tecnologia em si, mas o controle. Controle sobre o acesso ao passado, sobre a confiança no presente e sobre a aparência da realidade cotidiana. Para quem vive da imagem, isso levanta perguntas que vão além da técnica ou da ferramenta. O que é autoria quando a máquina completa a cena? O que é documento quando a imagem é ajustada para agradar? E o que é memória quando ela já nasce mediada por código?

Talvez a questão central não seja se a fotografia está deixando de ser fotografia. Mas se estamos atentos o suficiente para entender quem está decidindo por ela e em nome de quê.

Essas três notícias não apontam para um colapso da fotografia. Apontam para um deslocamento silencioso de poder, da câmera para o código, da autoria para o sistema, da memória para o algoritmo.

No dia 25 de fevereiro, em São Paulo, vou reunir um grupo pequeno para conversar presencialmente sobre esse cenário. Sem palco, sem fórmula, sem promessa vazia. Uma conversa honesta sobre fotografia, IA, decisões e futuro.

E para quem prefere acompanhar esse debate de forma contínua, a Fotograf.IA + C.E.Foto é o espaço onde essas reflexões seguem vivas, conectadas ao mercado real.