Austrália discute modelo em que obras online entram no treinamento de IA até o autor fazer opt-out
Propostas reveladas pela ABC preveem que conteúdos disponíveis na internet possam ser usados no treinamento de modelos caso seus titulares não registrem oposição. As opções ainda estão em discussão e não são lei.
O governo australiano está discutindo propostas que mudariam a forma como empresas de inteligência artificial poderiam usar obras protegidas por direitos autorais no treinamento de seus modelos.
Documentos de uma consulta conduzida pelo Attorney-General’s Department e obtidos pela ABC mostram duas alternativas nas quais conteúdos disponíveis online poderiam ser usados para treinamento de IA caso seus titulares não tivessem feito opt-out. As propostas foram apresentadas a representantes de detentores de direitos e ainda não foram transformadas em legislação.
O ponto central é a inversão do procedimento. Em vez de a empresa precisar obter autorização individual antes de usar uma obra protegida, caberia ao titular indicar que não deseja que seu conteúdo seja incluído no treinamento.
Para fotógrafos, ilustradores, escritores, músicos e outros criadores que mantêm trabalhos publicados na internet, essa diferença é relevante porque transfere parte da iniciativa de proteção para quem já possui os direitos sobre a obra.
Duas propostas estão em discussão
A primeira opção prevê que empresas de IA possam obter autorização para utilizar material online cujos titulares não tenham feito opt-out mediante pagamento a uma entidade central e cumprimento de determinadas condições.
Essa organização ficaria responsável por distribuir os recursos aos titulares registrados. Outra possibilidade dentro do mesmo modelo permitiria acordos diretamente com entidades de gestão coletiva que representem detentores de direitos.
A segunda proposta adotaria uma estrutura diferente. Empresas de IA teriam de fechar acordos com um número mínimo de detentores de direitos durante determinado período. Depois de atingir essa exigência, receberiam autorização legal para utilizar também outros conteúdos disponíveis online cujos titulares não tivessem realizado opt-out.
Segundo os documentos relatados pela ABC, nesse modelo não haveria pagamento adicional individual aos demais criadores além dos acordos necessários para atingir a cota estabelecida.
Os documentos chamam de “unprotected” o material cujos titulares não registraram oposição. Isso não significa que essas obras tenham perdido proteção por copyright. A expressão se refere, nesse contexto, ao fato de elas não terem sido retiradas do sistema por meio do opt-out.
As propostas também incluem penalidades para empresas que desrespeitem uma declaração de opt-out, além de requisitos de transparência e auditoria e medidas específicas relacionadas a direitos culturais e propriedade intelectual indígena.
Empresas de IA pressionam por maior segurança jurídica
A discussão ocorre enquanto empresas de tecnologia defendem mudanças que deem maior segurança jurídica ao treinamento de modelos na Austrália.
A OpenAI participou das consultas e já argumentou que as atuais regras de copyright dificultam investimentos em infraestrutura de treinamento no país. A Anthropic também discutiu o tema com o governo australiano e apontou a dificuldade de negociar individualmente com o grande número de pequenos titulares cujas obras estão disponíveis na internet.
Do outro lado, representantes de setores criativos argumentam que um sistema baseado em opt-out transfere para milhões de titulares a responsabilidade de impedir a utilização de obras que já possuem proteção legal.
A discussão também ocorre em um momento em que o próprio governo australiano vem afirmando que não pretende criar uma exceção ampla de text and data mining para empresas de IA. Em julho, a procuradora-geral Michelle Rowland declarou que o governo não pretendia aceitar uma solução que retirasse dos titulares o controle e o pagamento pelo uso de seus trabalhos.
As propostas reveladas agora procuram criar mecanismos de licenciamento diferentes de uma exceção geral, mas colocam uma questão sensível no centro do debate: como esse controle será exercido na prática quando o padrão passa a ser a inclusão da obra até que seu titular diga o contrário?
Para fotógrafos, o problema deixa de ser apenas jurídico
A discussão interessa diretamente a fotógrafos porque grande parte de sua produção profissional circula publicamente em sites, portfólios, redes sociais, plataformas de venda e bancos de imagem.
Se modelos baseados em opt-out ganharem espaço, a existência do copyright continuará importante, mas surgirá uma segunda questão: como um fotógrafo informa, de maneira reconhecível pelos sistemas de coleta e pelas empresas de IA, que não autoriza determinado uso?
Essa questão ainda está longe de resolvida de forma universal. Diferentes plataformas adotam mecanismos próprios, existem propostas de sinalização por metadados e há iniciativas para tornar preferências de uso legíveis por máquinas, mas não existe hoje um sistema global único capaz de garantir que uma declaração seja reconhecida por todas as empresas.
Por enquanto, a Austrália está discutindo alternativas. Nenhuma das duas propostas reveladas pela ABC foi aprovada.
O que o debate torna mais concreto é a disputa sobre quem deve tomar a primeira iniciativa quando uma obra protegida está disponível na internet: a empresa que pretende utilizá-la para treinamento ou o autor que pretende impedir esse uso.
No Essencial
A discussão sobre opt-out cria uma consequência prática para fotógrafos: como declarar que uma obra não deve ser usada para treinamento e quais mecanismos existentes conseguem transmitir essa informação de maneira legível por plataformas e sistemas automatizados?
No Essencial, vou aprofundar justamente essa camada, incluindo metadados, sinais legíveis por máquina, mecanismos de opt-out e os limites reais das soluções disponíveis hoje.
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