Recentemente eu já tinha compartilhado aqui no meu site que existe um projeto semelhante no Amazonas. Seria uma tendência?
Alex Hockett/Unsplash
Faz algumas semanas que publiquei esse post: O que estou lendo - Partos: nova lei estadual proíbe maternidades de barrarem profissionais de filmagens (AM) (enfbyleosaldanha.com)
E agora mais uma região quer acabar com as restrições.
Destaco um trecho da matéria do portal DCMais:
De autoria do vereador Leandro Bianco (REP), o PL 192/2024 garante que a gestante tenha direito à presença e atuação do profissional de fotografia e filmagem, de sua escolha, desde o trabalho de parto até após o nascimento.
Segundo a matéria, o profissional deverá se submeter ao regulamento e diretrizes internas da maternidade ou hospital. O PL prevê ainda que os estabelecimentos não deverão fazer cobranças à parte pela presença do fotógrafo e que, se aprovada, a nova lei não se confunde com o direito da parturiente de ter um acompanhante.
A proposta esclarece que o direito à presença do fotógrafo pode ser restringido nos casos em que a equipe médica considerar risco à saúde ou segurança da gestante.
O PL prevê também penalidades às maternidades que proibirem a entrada do profissional de fotografia. No caso de estabelecimento público, o servidor responsável será advertido e poderá responder a processo administrativo. Já nas maternidades privadas, há previsão de multa de 10 valores de referência.
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