Inteligência Artificial e Desinformação: O Uso de Imagens Falsas na Eleição dos EUA

O Impacto da Inteligência Artificial nas Eleições dos EUA: O Caso Trump e Kamala Harris

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O impacto da inteligência artificial (IA) no cenário político está se tornando um tópico de crescente importância, especialmente à medida que se aproximam as eleições de 2024 nos Estados Unidos. Recentemente, Donald Trump compartilhou em suas redes sociais uma imagem gerada por IA da vice-presidente Kamala Harris, levantando questões sobre o uso de tecnologias de manipulação de imagem no contexto eleitoral. Caso foi destaque em diversos portais de notícias norte-americanos. Destaquei abaixo pontos abordados na Newsweek.

O que aconteceu? A imagem, publicada dias antes do discurso de Harris na Convenção Nacional Democrata (DNC) em Chicago, mostrava a vice-presidente em um estádio sob uma bandeira de foice e martelo, cercada por uma multidão com trajes reminiscentes de regimes comunistas. Apesar de seu tom claramente satírico, o uso da imagem gerada por IA por Trump trouxe à tona o debate sobre a ameaça de desinformação eleitoral amplificada por essas tecnologias.

Especialistas alertam que, embora o público possa reconhecer a imagem como uma caricatura exagerada, o uso de IA para criar desinformação é significativo. Uma pesquisa da Elon University, realizada em maio de 2024, revelou que 73% dos americanos acreditam que é provável que a IA seja usada para manipular redes sociais e influenciar o resultado da eleição presidencial.

Ao longo da campanha, Trump já havia enfrentado controvérsias por postar outras imagens geradas por IA, incluindo uma em que a cantora Taylor Swift parecia endossar sua candidatura, embora ela nunca tenha declarado apoio a nenhum dos candidatos. Muitos críticos afirmam que o uso dessas imagens para influenciar o eleitorado deveria ser ilegal, especialmente quando claramente falsas.

Criações com IA da campanha de Trump. Polêmica

Legalmente, a situação é complexa. De acordo com John Zerilli, professor de IA e Direito na Universidade de Edimburgo, nos Estados Unidos há pouca base para ações legais contra o uso de imagens geradas por IA em campanhas políticas. Ele explica que, enquanto a privacidade da imagem de uma pessoa é protegida por um "direito de publicidade", essa proteção normalmente se aplica apenas a usos comerciais e não necessariamente a campanhas políticas. A vice-presidente Harris poderia alegar difamação ou publicidade enganosa, mas o contexto eleitoral torna tais ações difíceis de serem bem-sucedidas.

Desafios jurídicos - Outro especialista, Luke McDonagh, professor de direito na London School of Economics, destaca que, em algumas jurisdições, como Cingapura, existem leis específicas contra notícias falsas que poderiam incluir o uso de IA para criar imagens falsas de rivais políticos. No entanto, nos EUA, a regulamentação sobre o uso de IA em campanhas políticas é limitada, e os desafios legais costumam demorar tanto que a eleição pode já ter terminado quando os casos são resolvidos.

Mesmo com os desafios legais, a rápida disseminação de imagens falsas gera preocupações éticas e políticas. Jonathan Bright, do Instituto Turing do Reino Unido, observa que esse tipo de conteúdo manipulado tem sido usado para amplificar questões específicas nas mentes dos eleitores. Ele cita o exemplo de vídeos alterados que questionam a idade e a saúde do presidente Joe Biden, que, embora desmentidos, ainda aumentam a relevância da discussão entre o público.

À medida que a IA se torna uma ferramenta cada vez mais acessível e poderosa, os desafios para regulamentar seu uso em campanhas políticas se tornam mais evidentes. Como destaca Cary Coglianese, professor de direito na Penn Carey Law, as tentativas de limitar o uso de IA para criar imagens falsas podem ser ineficazes, especialmente com o curto prazo antes da eleição. Além disso, ele adverte que tais tentativas podem até sair pela culatra, ao chamar ainda mais atenção para a desinformação que se busca combater.

Este episódio reflete um novo dilema no uso de tecnologia em campanhas políticas, em que a criação de imagens e vídeos falsos pela IA pode influenciar a percepção dos eleitores, mesmo que seja desmentida posteriormente.

Regras mais duras por aqui - No Brasil, o uso de inteligência artificial em campanhas políticas é rigorosamente regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras proíbem a criação e disseminação de imagens ou vídeos manipulados que possam induzir o eleitor a erro, especialmente quando relacionados a candidatos. A legislação eleitoral brasileira visa proteger a integridade das campanhas, prevenindo a propagação de desinformação. Além disso, o TSE pode aplicar sanções a quem utilizar IA de maneira indevida, assegurando que a utilização de tecnologias emergentes não comprometa o processo democrático. Isso inclui restrições ao uso de deepfakes e outros conteúdos manipulados, que são explicitamente vetados para evitar que candidatos sejam prejudicados por informações falsas.

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